Documento legal
Política de Privacidade
Quem somos
Esta Política descreve como a EAGLE TECH LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.557.190/0001-62, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910 (“Eagle”, “nós”), trata dados pessoais na plataforma disponível em https://app.eagleeducacao.com/ (a “Plataforma”).
A Eagle atua como controladora dos dados pessoais descritos nesta Política, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
Canal de comunicação para assuntos de privacidade e proteção de dados: app.eaglesystem@gmail.com. Por esse canal você pode exercer os direitos previstos no item 8, tirar dúvidas sobre esta Política e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A quem esta Política se aplica
A usuários, clientes e visitantes da Plataforma.
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos ou sejamos notificados de cadastro de menor de idade, encerraremos a conta e eliminaremos os dados.
Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Categoria | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Endereço de e-mail | Criar e manter a conta, autenticar o acesso, enviar comunicações operacionais e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Pagamento | Dados de cobrança coletados e processados diretamente pela Stripe (nome, dados do cartão ou meio de pagamento, e demais informações exigidas pelo processador). Não recebemos nem armazenamos números de cartão. Recebemos da Stripe apenas identificadores da transação e o status da assinatura | Processar a contratação e a cobrança de planos, controlar o acesso a conteúdos pagos, emitir documentos fiscais e tratar estornos e disputas | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Navegação e uso | Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas e ações realizadas na Plataforma | Segurança, prevenção a fraude e abuso, registro legal de acesso, diagnóstico de erros e entrega das páginas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil da Internet) |
| Medição de uso e relatórios de falha | Identificador de instalação/dispositivo, eventos de uso, informações técnicas do dispositivo e dados de falhas da aplicação, coletados por Google Analytics for Firebase e Crashlytics | Entender como a Plataforma é utilizada, priorizar melhorias e identificar e corrigir defeitos | Consentimento (art. 7º, I), manifestado no banner de cookies e revogável a qualquer momento |
| Atendimento | Mensagens enviadas por e-mail ou pelos canais de suporte | Responder solicitações e comprovar o atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | Envio de novidades, conteúdos e ofertas da Eagle | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento pelo link de descadastro |
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.
Serviços de terceiros que utilizamos
- Stripe — processamento de pagamentos. A Stripe coleta os dados de pagamento diretamente de você, em ambiente próprio, e os trata também como controladora para fins de prevenção a fraude e cumprimento de obrigações regulatórias. O tratamento pela Stripe é regido pela política de privacidade dela: https://stripe.com/br/privacy.
- Google Firebase (Google Cloud) — hospeda o backend e todos os dados de usuário. Utilizamos: Firebase Authentication (armazena seu e-mail e a versão criptografada da sua senha, além de registros de acesso), Cloud Firestore (banco de dados da aplicação), Cloud Storage (arquivos), Cloud Functions (processamento no servidor), Firebase Hosting, Google Analytics for Firebase e Crashlytics (relatórios de falhas). A Google atua como nossa operadora quanto aos dados da aplicação, nos termos dos Cloud Data Processing Terms do Google Cloud/Firebase. Política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy.
- Google Analytics for Firebase e Crashlytics — coletam identificadores de instalação/dispositivo, endereço IP, informações técnicas do dispositivo e navegador, eventos de uso e, no caso do Crashlytics, dados sobre falhas da aplicação (estado do dispositivo no momento do erro e registros técnicos). Esses dados são usados para medir o uso e corrigir defeitos, e a Google também os trata para finalidades próprias, como controladora independente.
- Vercel — hospedagem e entrega do frontend da Plataforma. Processa dados de requisição, como endereço IP, cabeçalhos, país de origem, data/hora e páginas acessadas, para entregar as páginas, gerar logs técnicos e proteger a aplicação. Política de privacidade: https://vercel.com/legal/privacy-policy.
Transferência internacional: nosso banco de dados Cloud Firestore e o Cloud Storage estão provisionados na região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil). Ainda assim, parte do tratamento ocorre fora do Brasil: a rede de entrega e os servidores da Vercel, a infraestrutura de analytics e relatórios de falha da Google e o processamento de pagamentos da Stripe envolvem servidores em outros países, incluindo os Estados Unidos. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e contam com cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada fornecedor.
Outros compartilhamentos
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas e judiciais, mediante requisição legal ou para exercício regular de direitos, e com terceiros em operações societárias (fusão, aquisição ou reorganização), hipótese em que a observância desta Política será exigida do sucessor.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso na infraestrutura da Google; regras de acesso ao banco de dados que restringem cada usuário aos seus próprios registros; senhas armazenadas de forma criptografada e irreversível pelo Firebase Authentication; controle de acesso administrativo por perfil e menor privilégio, com autenticação em duas etapas; registro de logs; e aplicação de correções de segurança.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma da regulamentação aplicável.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Você também é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por não compartilhá-la.
Por quanto tempo guardamos
- Cadastro e dados contratuais: durante a relação e por até 5 anos após o encerramento, para exercício regular de direitos (art. 27 do CDC) e cumprimento de obrigações fiscais.
- Registros de acesso à aplicação: mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser conservados por período superior mediante requisição de autoridade competente ou quando necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
- E-mail para marketing: até a revogação do consentimento, mantendo-se apenas o registro necessário para respeitar o descadastro.
Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.
Canal único: app.eaglesystem@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível e, em regra, em até 15 dias. Por segurança, podemos solicitar a confirmação da sua identidade. Você também pode peticionar diretamente à ANPD.
Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes (como identificadores de instalação) em duas categorias:
- Necessários — indispensáveis ao funcionamento, à autenticação e à segurança da Plataforma. Não podem ser desativados.
- De medição e desempenho — Google Analytics for Firebase e Crashlytics, ativados somente mediante o seu consentimento no banner exibido no primeiro acesso.
Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé da Plataforma, ou nas configurações do seu navegador.
Aviso importante
A Plataforma tem finalidade informativa e educacional. Seu conteúdo não constitui recomendação, oferta ou consultoria de investimentos. As decisões de investimento são exclusivamente suas.
Alterações, lei aplicável e foro
Podemos atualizar esta Política; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização. Esta Política é regida pela legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do titular no Brasil para dirimir controvérsias.