Termos de Uso

Aceitação

Estes Termos regem o uso da plataforma disponível em https://app.eagleeducacao.com/ (a “Plataforma”), oferecida pela EAGLE TECH LTDA., CNPJ nº 63.557.190/0001-62, com sede na Avenida Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910 (“Eagle”, “nós”).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Contato: app.eaglesystem@gmail.com | Privacidade: app.eaglesystem@gmail.com

O que a Plataforma é — e o que não é

A Plataforma oferece conteúdo educacional e informativo sobre mercado financeiro e investimentos, incluindo materiais, aulas, ferramentas e análises.

A Eagle não presta consultoria, gestão, administração, análise ou recomendação de valores mobiliários, e não é credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tais atividades. Nada na Plataforma constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo, oferta de valores mobiliários, ou garantia de resultado.

Investimentos envolvem risco, inclusive de perda do capital investido. As decisões de investimento são exclusivamente suas, tomadas por sua conta e risco, e cabe a você avaliar a adequação de qualquer estratégia ao seu perfil e à sua situação. Rentabilidade passada não representa garantia de resultado futuro. Recomendamos que consulte profissional habilitado antes de investir.

Cadastro e conta

3.1. A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

3.2. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade da sua senha. A conta é pessoal e intransferível: é vedado compartilhar credenciais ou permitir o acesso de terceiros.

3.3. Presumem-se realizados por você todos os atos praticados com o uso das suas credenciais. Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

3.4. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, compartilhamento de credenciais ou uso que comprometa a segurança da Plataforma, mediante aviso, salvo quando a urgência exigir medida imediata.

Planos, pagamento e renovação

4.1. O acesso a conteúdos pagos depende da contratação de plano, cujas condições, prazos e valores vigentes são apresentados na Plataforma no momento da contratação.

4.2. Os pagamentos são processados pela Stripe. A Eagle não coleta nem armazena dados de cartão de crédito.

4.3. Renovação automática: os planos são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, mediante nova cobrança no meio de pagamento cadastrado, até que você cancele.

4.4. Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, diretamente pela plataforma. O cancelamento interrompe as renovações futuras; salvo disposição legal em sentido contrário, o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.

4.5. Reajuste: eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam a ciclos posteriores, ficando você livre para cancelar antes da vigência.

4.6. Em caso de falha na cobrança, o acesso aos conteúdos pagos poderá ser suspenso até a regularização.

Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos. Basta solicitar pelo e-mail de contato ou pelo próprio painel da Plataforma. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Uso permitido e condutas vedadas

O conteúdo é licenciado a você de forma pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável, apenas para uso próprio e não comercial.

É vedado:

1. copiar, gravar, reproduzir, distribuir, revender, exibir publicamente ou disponibilizar a terceiros, total ou parcialmente, o conteúdo da Plataforma;
2. compartilhar credenciais de acesso;
3. utilizar o conteúdo para prestar serviços a terceiros, inclusive consultoria ou recomendação de investimentos;
4. empregar robôs, scraping, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado de extração de conteúdo ou dados;
5. tentar burlar controles de segurança ou de acesso, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
6. inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

A violação autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis e da apuração de perdas e danos.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, aulas, vídeos, planilhas, ferramentas, código, marcas, logotipos, layout e bases de dados — pertence à Eagle ou a seus licenciantes e é protegido pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você.

Disponibilidade e conteúdo de terceiros

8.1. Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, conectividade, processador de pagamentos), hipóteses que não caracterizam descumprimento contratual.

8.2. A Plataforma pode conter dados, cotações, materiais ou links de terceiros. Não garantimos a exatidão, a atualidade ou a completude de informações de fonte externa, nem respondemos por conteúdos de sites de terceiros.

8.3. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades e conteúdos. Em caso de descontinuação relevante de funcionalidade essencial ao plano contratado, você poderá cancelar e receber o reembolso proporcional ao período não usufruído.

Responsabilidade

9.1. A Eagle responde nos termos da legislação aplicável, em especial do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

9.2. Considerando a natureza educacional do serviço, a Eagle não responde por resultados de investimento, perdas, lucros cessantes ou expectativas de rentabilidade decorrentes de decisões tomadas por você, ainda que inspiradas em conteúdo da Plataforma.

9.3. Você é responsável por manter seu equipamento, conexão e software adequados ao acesso, bem como pela segurança das suas credenciais.

Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de contato. O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem o tratamento de dados que deva ser mantido por prazo legal, conforme a Política de Privacidade.

Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso da Plataforma após a vigência implica concordância. Se você não concordar, poderá cancelar o plano antes da entrada em vigor.

Disposições gerais

12.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica renúncia de direitos.

12.2. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.

12.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo do uso de meios alternativos, como a plataforma consumidor.gov.br.